De olho nas eleições, parlamentares propõem minirreforma eleitoral

5 de agosto de 2013 
Autor: Comunicação Millenium

  

Proposta que prevê alterações no sistema eleitoral brasileiro tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda em agosto. O texto inclui uma série de medidas que prometem enfraquecer a legislação eleitoral.  A minirreforma eleitoral, como vem sendo chamado o projeto, reduzirá a punição para partidos e candidatos envolvidos em escândalos e diminuirá as restrições às doações de campanha.

Paulo Moura, especialista do Instituto Millenium, cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembra que uma parcela expressiva dos casos de corrupção na política começa com os financiamentos eleitorais.

Alexandre Barros

Também contrário à proposta, o cientista político e especialista do Instituto MilleniumAlexandre Barros afirma que a minirreforma eleitoral beneficiará apenas aos políticos. “Sou contra a reforma porque ela dará uma blindagem total aos políticos”, comenta.

Caso aprovada, a minirreforma também limitará a ação do Judiciário e do Ministério Público nas eleições. Segundo a proposta dos deputados, a Justiça fica impedida de fazer “qualquer interferência na autonomia dos partidos” e os candidatos não podem ser responsabilizados por desvios cometidos por integrantes de sua campanha. Além disso, estaria proibida a cobrança de multa dos políticos ficha-suja e os candidatos a presidente e governador em 2014 seriam dispensados de protocolar os seus planos de governo na Justiça.

Para Moura, a obrigatoriedade do registro dos programas de mandato na Justiça Eleitoral, em vigência, atualmente, é uma medida que apoia os eleitores na escolha de seus representantes. “Na última eleição para prefeito, testemunhei, pessoalmente, o esforço que candidatos tiveram que fazer para formular propostas de governo sérias”, comenta.

Burocracia nas eleições em questão

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é o principal defensor do pacote de mudanças. Dentre os argumentos dos parlamentares favoráveis às alterações, destaca-se a redução da burocracia nas eleições, visando torná-las mais democráticas e transparentes.

Paulo Moura

Moura tem uma posição cética em relação a esse aspecto da proposta dos deputados, que considera um retrocesso para a política nacional. Em sua concepção, o projeto não favorece a democracia nas eleições e a transparência na fiscalização das contas de campanha dos parlamentares. Para Moura, a minirreforma eleitoral configura-se como uma resposta ao aumento do rigor na fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.

O cientista social condena a corrida dos políticos para obterem vantagens nas eleições de 2014. “Considero essa prática um atentado à democracia. Um sistema político estável pressupõe regras estáveis e obediência a regras até para mudá-las. O Brasil deve ser caso único no mundo nessa prática de legislar sobre o próximo pleito na véspera da eleição. Isso precisa mudar”, analisa.

Reforma eleitoral e as manifestações populares

Na opinião de Moura, as novas regras do sistema eleitoral aumentariam o número votos nulos e poderiam desencadear uma “revolta popular”. O especialista do Instituto Millenium comenta que pontos do projeto contradizem as proposta do plebiscito proposto pelo governo, demonstrando que a divulgação da consulta popular visava aplacar as manifestações da população.

“Os políticos de todas as esferas de poder se assustaram e passaram a inventar medidas para acalmar as ruas. Mas nada do que o povo reivindica tem solução de curto prazo, e os políticos parecem agir em sentido oposto ao esperado pela população”, analisa Moura.

Barros enfatiza que as medidas da minirreforma reduzirão o poder do voto do eleitor e darão imunidade total aos políticos. “Por esses motivos, a população precisa se manifestar contra o projeto”, opina.

Publicado originalmente no site do Instituto Millenium: http://www.imil.org.br/destaque/de-olho-nas-eleies-parlamentares-propem-minirreforma-eleitoral/