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sexta-feira, 9 de agosto de 2013

“Não se faz reforma política às pressas”, afirma o cientista social Paulo Moura

7 de agosto de 2013 

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Paulo Moura
A reforma política voltou mais uma vez ao cenário nacional após as manifestações que tomaram as ruas do país em junho passado. O governo federal, buscando tentar dar uma resposta rápida à sociedade, se apressou a propor uma assembleia constituinte exclusiva para o tema, hipótese rapidamente afastada. Agora está em debate a possibilidade da realização de um plebiscito para definir os rumos da reforma.
Para analisar os pontos principais da discussão, o Instituto Millenium procurou o professor Paulo Moura, que é mestre em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em comunicação social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do curso de Ciências Sociais EAD da Ulbra, ele considera que não se deve fazer mudanças tão importantes de forma apressada e afirma: “Não existe sistema político perfeito. Todos os sistemas têm vantagens e desvantagens”.
Instituto Millenium: A crise de representatividade, hoje tão discutida, talvez tenha uma de suas raízes nas distorções do sistema político. Afinal, por que a reforma política até hoje não saiu do papel?
Paulo Moura: Não existe sistema político perfeito. Todos os sistemas têm vantagens e desvantagens. Mexer nas regras altera o resultado do jogo. Alguém perde e alguém ganha. O consenso é impossível por essa razão. Os políticos que aí estão se elegeram com essas regras e resistem em mudá-las por isso. O problema não são as regras, mas a cultura política patrimonialista e corrupta.
Imil: O anteprojeto de lei 03/2012 contempla temas ligados a melhor definição do sistema político (processos, propagandas etc), aos instrumentos de democracia direta como o plebiscito, projetos de iniciativa popular, voto obrigatório ou facultativo, cláusula de desempenho partidário e candidatura avulsa. O que seria o mais prioritário reformar?
Moura: Há dezenas de projetos de lei na Câmara e outros tantos no Senado. As propostas são tópicas e, por vezes, incompatíveis com a lógica do sistema proporcional que temos. A mentalidade dos políticos e do povo que os elege é o que precisa de reforma. Historicamente, o governo recorre à reforma política para sair de crises em que se torna alvo. Assim, transfere o foco para o Congresso. Dessa forma, jamais teremos uma reforma política.
Imil: O senhor acha que o plebiscito seria a melhor forma para realizar a reforma política? 
Moura: Não. Plebiscitos não se prestam a temas complexos e não se faz reforma política às pressas. Existem dois sistemas básicos no mundo com variantes. O nosso é o proporcional e o da Inglaterra é majoritário. Cada um tem uma lógica específica e regras coerentes com essa lógica. No Brasil querem impor regras de um sistema dentro de outro. As medidas provisórias são exemplo disso. Parece esquizofrenia dos nossos políticos.
Imil: O principal motivador das reformas políticas por parte da sociedade é o interesse em moralizar o sistema político brasileiro. Na maioria dos casos a demanda social por reformas políticas está relacionada com o fenômeno da corrupção. O senhor acredita que para acabar com a corrupção bastaria uma reforma política?
Moura: Não. Algumas regras podem ajudar a melhorar. Mas o que resolve corrupção é cadeia. É imperativo acabarmos com a impunidade dos crimes de colarinho branco no Brasil.
Imil: Um tema espinhoso que seria discutido é o financiamento de campanhas eleitorais, cuja proposta é que seja exclusivamente público como substituto ao sistema atual misto. O financiamento misto é apontando como grande facilitador da corrupção. Como o senhor analisa este aspecto?
Moura: A proposta de financiamento público visa favorecer as maiores bancadas, pois o dinheiro seria distribuído por esse critério. O objetivo dos proponentes é a sua perpetuação no poder. O caixa dois continuaria existindo e todos seriam jogados na vala comum do crime.
Imil: Uma das questões da reforma é a cláusula de barreira. Podemos afirmar que ela funciona como uma cláusula de exclusão atuando sobre a vontade do eleitor em benefício da governabilidade? 
Moura: Essa regra limita o número de partidos e reduz o poder de barganha das legendas de aluguel. Ajuda a moralizar. Hoje em dia, criam-se partidos no Brasil para negociar tempo de TV e cargos no governo. Essa mudança seria positiva.