De olho nas eleições, parlamentares propõem minirreforma eleitoral

5 de agosto de 2013 
Autor: Comunicação Millenium

  

Proposta que prevê alterações no sistema eleitoral brasileiro tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda em agosto. O texto inclui uma série de medidas que prometem enfraquecer a legislação eleitoral.  A minirreforma eleitoral, como vem sendo chamado o projeto, reduzirá a punição para partidos e candidatos envolvidos em escândalos e diminuirá as restrições às doações de campanha.

Paulo Moura, especialista do Instituto Millenium, cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembra que uma parcela expressiva dos casos de corrupção na política começa com os financiamentos eleitorais.

Alexandre Barros

Também contrário à proposta, o cientista político e especialista do Instituto MilleniumAlexandre Barros afirma que a minirreforma eleitoral beneficiará apenas aos políticos. “Sou contra a reforma porque ela dará uma blindagem total aos políticos”, comenta.

Caso aprovada, a minirreforma também limitará a ação do Judiciário e do Ministério Público nas eleições. Segundo a proposta dos deputados, a Justiça fica impedida de fazer “qualquer interferência na autonomia dos partidos” e os candidatos não podem ser responsabilizados por desvios cometidos por integrantes de sua campanha. Além disso, estaria proibida a cobrança de multa dos políticos ficha-suja e os candidatos a presidente e governador em 2014 seriam dispensados de protocolar os seus planos de governo na Justiça.

Para Moura, a obrigatoriedade do registro dos programas de mandato na Justiça Eleitoral, em vigência, atualmente, é uma medida que apoia os eleitores na escolha de seus representantes. “Na última eleição para prefeito, testemunhei, pessoalmente, o esforço que candidatos tiveram que fazer para formular propostas de governo sérias”, comenta.

Burocracia nas eleições em questão

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é o principal defensor do pacote de mudanças. Dentre os argumentos dos parlamentares favoráveis às alterações, destaca-se a redução da burocracia nas eleições, visando torná-las mais democráticas e transparentes.

Paulo Moura

Moura tem uma posição cética em relação a esse aspecto da proposta dos deputados, que considera um retrocesso para a política nacional. Em sua concepção, o projeto não favorece a democracia nas eleições e a transparência na fiscalização das contas de campanha dos parlamentares. Para Moura, a minirreforma eleitoral configura-se como uma resposta ao aumento do rigor na fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.

O cientista social condena a corrida dos políticos para obterem vantagens nas eleições de 2014. “Considero essa prática um atentado à democracia. Um sistema político estável pressupõe regras estáveis e obediência a regras até para mudá-las. O Brasil deve ser caso único no mundo nessa prática de legislar sobre o próximo pleito na véspera da eleição. Isso precisa mudar”, analisa.

Reforma eleitoral e as manifestações populares

Na opinião de Moura, as novas regras do sistema eleitoral aumentariam o número votos nulos e poderiam desencadear uma “revolta popular”. O especialista do Instituto Millenium comenta que pontos do projeto contradizem as proposta do plebiscito proposto pelo governo, demonstrando que a divulgação da consulta popular visava aplacar as manifestações da população.

“Os políticos de todas as esferas de poder se assustaram e passaram a inventar medidas para acalmar as ruas. Mas nada do que o povo reivindica tem solução de curto prazo, e os políticos parecem agir em sentido oposto ao esperado pela população”, analisa Moura.

Barros enfatiza que as medidas da minirreforma reduzirão o poder do voto do eleitor e darão imunidade total aos políticos. “Por esses motivos, a população precisa se manifestar contra o projeto”, opina.

Publicado originalmente no site do Instituto Millenium: http://www.imil.org.br/destaque/de-olho-nas-eleies-parlamentares-propem-minirreforma-eleitoral/

JORNADAS DE JUNHO: UMA CAUSA NÃO PERCEBIDA

Quem é o líder? Qual é o partido? Quem está por trás? O que querem? Com quem negociar? Perguntas como essas atormentaram jornalistas e políticos perplexos com as manifestações de junho de 2013 no Brasil. Como explicar o que acontecia? Que indicadores teriam mais centralidade para entender as causas do fenômeno?

Se puséssemos todas as reivindicações dos manifestantes num liquidificador imaginário, e, em seguida, filtrássemos as demandas, talvez a síntese se resumisse ao fim da corrupção e à demanda por serviços públicos “padrão FIFA”. Mas, a corrupção e a péssima qualidade dos serviços públicos estão aí há décadas e nem por isso as massas explodiram. O que mais poderia explicar a adesão da sociedade às manifestações?

Os gastos públicos com os estádios da Copa parecem um ingrediente incontestável, já que o povo pede “padrão FIFA” nos serviços públicos. Também não parece possível descartar as perdas provocadas pela volta da inflação como espoleta para a explosão das massas.

Haveria mais alguma causa a considerar? Talvez a consciência da população, especialmente da classe média, sobre a alta carga tributária brasileira.

A Associação da Classe Média, de Porto Alegre, com apoio do Instituto Liberdade, foi pioneira na luta pela consciência tributária no Brasil. Foi pelas mãos da ACLAME que se iniciou, no RS, o movimento, hoje nacional, conhecido como “Dia da Liberdade de Impostos”. Em seguida, somou-se o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Depois veio a Associação Comercial de São Paulo com o Impostômetro, dentre outras inciativas que ganharam apoio do noticiário a adesão da sociedade.

Em 2005 a ACLAME fez uma pesquisa em várias capitais brasileiras, aferindo o grau de consciência tributária da população. Surpreendia, à época, o desconhecimento da sociedade quanto à alta incidência de impostos sobre o consumo. Segmentos expressivos da classe média com acesso à educação, revelavam, naquela pesquisa, desconhecer que se paga algo entre 35% e 55% de impostos sobre produtos e serviços consumidos no Brasil. Impostos, para os entrevistados, eram apenas o IRPF, o IPVA e o IPTU. Hoje a imensa maioria da população sabe que paga muitos impostos e que os governos gastam mal nosso dinheiro.

Vitória contabilizada; cabe a reflexão: isto basta?

Há dimensões ocultas, paradoxais até, implícitas ao movimento de massas que foi às ruas em junho de 2013. Por um lado, constata-se um conteúdo libertário extremamente interessante nesses movimentos. Por outro, uma demanda nebulosa que pede mais Estado onde, por coerência, deveria pedir menos Estado e mais governo.

Antes da chegada do PT ao poder, era esse partido e os sindicatos, movimentos e ONGs que controla quem servia de porta-voz das demandas da sociedade, em geral, traduzidas em pautas econômicas dirigidas aos governos.

Chegando ao poder o PT estatizou esses movimentos e organizações, seja cooptando suas lideranças com cargos no Estado, seja comprando seu apoio com a farta distribuição de dinheiro público. A ascensão social dos novos ricos petistas incrustados na máquina pública e a overdose de marketing governamental entorpeceram a mídia e o governismo com a droga da prosperidade - real para os apaniguados do Estado; ilusória para a classe média que paga a conta. Excluída das “bolsas estatais” distribuídas para os de baixo e os de cima da pirâmide social, a classe “do meio”, indignada, foi às ruas.

A internet proporcionou à sociedade libertar-se do jugo dos aparelhos paraestatais de controle social (partidos, sindicatos, ONGs). Através das mídias sociais da era digital, redes de cidadãos autônomos se articularam e saíram do mundo virtual para as ruas surpreendendo líderes e organizações da era analógica.

Até que ponto esse grito de liberdade vai se confirmar como cidadania independente do Estado, algo inédito na história patrimonialista brasileira, é uma incógnita que só o tempo responderá. Para que a formação de uma sociedade civil autônoma e independente do Estado se converta em realidade no Brasil, no entanto, muito será preciso avançar. Apesar dessa forma libertária de manifestação que as jornadas de junho apresentaram, o conteúdo das reivindicações se apresenta contraditório. As formas de ação e organização se libertaram. E as mentalidades?

Se, por um lado, essa classe média revela consciência tributária, revela também, por outro, carência de consciência fiscal. Supor que “passe livre” no transporte público é sinônimo de transporte gratuito é de uma ignorância atroz. Supor que o Maracanã estatizado custará menos ao contribuinte do que se gerido pela iniciativa privada é uma ilusão para a qual contribuiu a forma nebulosa como se deu a concessão do estádio para o consórcio de Eike Batista. Supor que rodovias estatais sem pedágio terão melhor qualidade e investimentos adequados do que se forem privadas e pedagiadas é de uma ingenuidade infantil.

Há promiscuidade entre concessionárias-empreiteiras e políticos. Obras públicas e pedágios podem custar menos se comissões para políticos corruptos e orçamentos de campanha eleitoral forem retiradas do preço pago pelo consumidor/contribuinte. As agências reguladoras precisam ser apartidárias e autônomas; órgãos cuja função é proteger a sociedade da ganância de empreiteiros e políticos.

Mas, esse povo que acredita em almoço grátis não faz essa conta e, tal como os economistas do governo, crê que os cofres públicos são fábricas de riqueza ilimitada.

Esclarecer o povo sobre os impostos que paga sobre tudo que consome levou cerca de uma década e foi tarefa relativamente simples.

Estará esse povo, deitado sobre o berço esplêndido do patrimonialismo brasileiro, disposto a viver livre da escravidão estatal?

Esses políticos que aí estão são capazes de corresponder a essa demanda ou precisamos de novos líderes e novos partidos?

ENTREVISTA AO CORREIO POPULAR DE CAMPINAS

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/07/tv_correio/84987-protestos-nas-ruas-devem-mudar-cenario-eleitoral.html

REFORMA POLÍTICA: RAZÕES PARA IRMOS COM CALMA

Uma breve pesquisa retrospectiva comprovará que a Reforma Política tem sido pautada pelos últimos governos sempre que emerge uma crise da qual o Executivo precisa se livrar, agendando a mídia com uma pauta diversionista que desvie o olhar e a ira da opinião pública para o Legislativo. O presente caso não foge a regra.

Desta vez o mote para o recurso à tática não proveio de um escândalo ou de uma crise de relacionamento do governo com o Congresso. Veio como reação a uma explosão de indignação popular contra a corrupção descarada e impune que assola a nação. A outra novidade é o plebiscito como suposta solução para impasse que impede o consenso sobre a reforma a fazer.

Dificilmente alguém discordará sobre a necessidade de aperfeiçoar nosso sistema político e eleitoral. Porque, então, a Reforma Política não acontece? Simples: mexer na regra do jogo altera o resultado do jogo. Quem, em tese, deve votar a alteração das regras seriam os parlamentares que se elegeram com as regras vigentes. Por que razão eles quereriam mudar leis que os beneficiam?

Um plebiscito e uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para aprovar essa reforma seriam a solução? Será?

Uma Assembleia Constituinte é um órgão soberano por natureza. Ou seja, nenhum Poder Constituído, a não ser o povo em consulta direta nas urnas, tem poderes soberanos superiores aos de uma Constituinte. Portanto, como pretender limitar as atribuições de uma Constituinte ao debate de um único tema? Se assim fosse, o Congresso Nacional estaria tentando impor limites a um órgão ao qual é subordinado por definição. Como impedir um órgão soberano de deliberar sobre outros aspectos da Constituição? Quais os riscos de mudar a Constituição com as massas em convulsão?

E porque não o plebiscito então?

Em primeiro lugar, em função da complexidade dos temas sugeridos para apreciação popular. Tomarei a liberdade de pegar emprestado um exemplo trazido à luz por Miguel Reale Junior em recente artigo no Estado de São Paulo. Nesse artigo o jurista abordou a questão da consulta popular sobre o voto distrital puro; distrital misto ou continuidade do sistema proporcional. Imaginemos que, diante dessas opções, 35% dos eleitores aprovassem o voto distrital, 32,5% votassem pelo distrital misto e outros 32,5% pela continuidade do voto proporcional. Nessa hipótese migraríamos para o sistema distrital puro num contexto em que 65% dos eleitores escolheram as outras duas opções.

E as regras devem valer para 2014? Ok. Passo seguinte, então, a Justiça Eleitoral teria que esquadrinhar o país em milhares de distritos eleitorais. Os distritos teriam tamanhos diferentes e quantidades diferentes de eleitores. Com isso, tornar-se-ia possível que um partido viesse a eleger a maioria dos deputados distritais, sem, no entanto, fazer a maioria dos votos dos eleitores. A soma de vitórias em distritos com poucos eleitores pode derrotar a soma de vitórias nos grandes distritos. Algo parecido aconteceu com a vitória de Bush sobre All Gore nos EUA em 2000.  

A lógica das eleições passaria a ser radicalmente diferente, como se pode ver. Todos os partidos passariam e ter eleições primárias para escolha de seus candidatos distritais. Estatutos partidários e regras das disputas internas teriam que ser redefinidos. Para 2014, relembro.

Em seguida, elegeríamos os deputados distritais, com cada partido apresentando apenas um candidato por distrito em campanhas supostamente mais baratas, pois circunscritas a limites geográficos mais restritos. No sistema majoritário, portanto, não existem coligações eleitorais.

Mas, e se o povo resolvesse votar no plebiscito pelo voto distrital e pela continuidade das coligações proporcionais ao mesmo tempo? A quem caberia desatar esse nó?

Como explicar para a população, com 10 minutos de propaganda na TV por dia, durante 30 dias, no que consistem esses sistemas e qual a virtual implicação das mudanças?  Sempre lembrando que a presidente deseja submeter ao plebiscito, também, a questão do voto em lista e do financiamento público de campanha, dentre outros temas.

O caro leitor entendeu a confusão na qual estaríamos metidos se o Congresso não tivesse barrado essas propostas? É bem verdade que nossos nobres representantes barraram essa aventura porque não desejam mudar as regras vigentes. Mas, o que importa é que uma crise institucional dessa magnitude foi bloqueada pelo parlamento, em nome da defesa da constitucionalidade e da responsabilidade política.

Interessante observar que prefeitos, governadores, a presidente e esse mesmo Congresso estão aprovando às pressas, por medo das ruas, inúmeras irresponsabilidades fiscais cujo preço se apresentará em breve. Isso tudo num cenário de crise econômica emergente, na qual o problema fiscal é o ingrediente central da volta da inflação.

Aliás, esse é mais um argumento pelo qual não se deve fazer Reforma Política às pressas. Imagine-se um plebiscito em pleno ambiente de crise econômica? O preço da irresponsabilidade, nesse caso, pode ser a desestabilização da Democracia num momento em que as novas tecnologias estão revolucionando o tecido social e as formas de participação da sociedade na política, questão que, por ignorância, tem passado ao largo das propostas de reforma em tramitação no Congresso.

O recurso aos plebiscitos e referendos tem sido usado como forma de canalizar a participação popular para caminhos institucionais que legitimem as instituições democráticas nesse momento em que partidos, parlamentos e governos nascidos nos séculos passados são atropelados pela participação individual e direta dos cidadãos na ágora virtual das mídias sociais.

No entanto, é imperativo saber como eles funcionam e em que contextos eles se aplicam. Nunca é demais lembrar que governantes populistas e autoritários costumam recorrer aos plebiscitos como forma de atropelar as instituições democráticas para aprovar mudanças constitucionais cujo objetivo é perpetuarem-se no poder.

A impossibilidade, aqui comprovada, de submeter questões complexas a plebiscito, sugere que o referendo seria mais adequado ao caso brasileiro. Isto é, o Legislativo, se conseguir chegar a um consenso improvável, elabora novas regras para o sistema político e eleitoral e submete as novas leis à consulta popular, tal com aconteceu no referendo das armas.

Vamos adiante. Existem dezenas de sistemas eleitorais nas diferentes democracias contemporâneas. Nenhum deles é perfeito e isento de problemas sobre a forma como se processam as escolhas dos representantes. Todos apresentam vantagens e desvantagens. Apesar das variações e especificidades que marcam cada um deles, há uma clivagem central que diferencia os sistemas de tipo consensual dos sistemas de tipo majoritário. Pouparei o leitor dos detalhes para privilegiar a análise daquilo que é essencial ao debate presente.

O sistema majoritário (Inglaterra, por exemplo) baseia-se no predomínio da maioria sobre a minoria e minimiza a busca da maioria qualificada. Nesse sistema quem ganha leva tudo e o poder das minorias fica limitado à tentativa de veto às decisões da maioria.

No sistema consensual (Brasil, por exemplo) ocorre o contrário. Isto é, as regras obedecem à lógica da busca do consenso envolvendo uma complexa engenharia de construção de maiorias. A lógica pressupõe ampla participação das forças políticas na coalizão de governo para construção do mínimo denominador comum possível em torno dos objetivos que devem ser perseguidos pelo Executivo.

A literatura sobre o tema sugere que o sistema majoritário adapta-se mais a nações com menor clivagem social, isto é, baixa diversidade e baixo nível de conflitos regionais, culturais, religiosos, étnicos ou de outra natureza. Isso porque a lógica da imposição da maioria pela minoria em sociedades com alta diversidade tenderia a acirrar conflitos e desestabilizar a Democracia.

Convém observar que boa parte dos países que adotam o sistema majoritário é parlamentarista. Nesses regimes a escolha do gabinete de governo cabe ao partido que elegeu a maioria. O povo vota nos parlamentares e os partidos “escolhem” o gabinete e o primeiro ministro, de forma indireta, portanto. Outro aspecto importante a considerar é que a lógica do sistema majoritário tende a prejudicar os pequenos partidos e a organizar a disputa pelo governo em torno de duas ou três grandes legendas que conseguem montar estruturas nacionais com presença em todos os distritos eleitorais.

Já o sistema consensual adapta-se a nações com maior diversidade e clivagens sociais e culturais. A necessidade de compor maioria exerce uma coerção interessante sobre a lógica do sistema. Isto é, para compor maioria eleitoral ou coalizões de governo os partidos são forçados a abandonar projetos radicais e a flexibilizar suas propostas para construir consensos possíveis. O mérito desse sistema, portanto, consiste na contenção dos extremos.

Tomemos como exemplo a situação hipotética de um país que experimentasse manifestações de massas com alto teor de insatisfação com o governo. Imaginemos que esse governo resolvesse convocar uma Constituinte e um plebiscito para aprovar às pressas novas regras eleitorais que favorecessem seu partido e sua perpetuação no poder. Num sistema de tipo majoritário esse governante teria maioria parlamentar automática, podendo atropelar seus adversários e aprovar as leis que bem entendesse, sem negociar e sem consultar a população.

Num sistema consensual, ainda que eivado de fisiologismo e corrupção, esse hipotético governante somente alcançaria sucesso se convencesse seus “aliados” que suas propostas são boas para a Democracia e para todos os atores políticos e não apenas um artifício oportunista para privilegiar seu partido na próxima eleição, num pleito no qual sua derrota apresenta-se como bastante provável.

Raciocinando em tese, declaro-me simpático ao regime parlamentarista com voto distrital puro. No entanto, observe caro leitor, como é complexa a situação de um analista que se debruça sobre temática tão complexa. Julgo que, para o regime majoritário funcionar no Brasil, teríamos que substituir o povo brasileiro pelo povo inglês e os partidos e políticos brasileiros pelos partidos e políticos ingleses.

Hipótese descartada; julgo que se puséssemos os mensaleiros na cadeia punindo o uso do caixa dois nas campanhas, e se aprovássemos apenas a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, reduzindo o número de partidos a não mais que sete ou oito já estaríamos dando grandes passos para constranger a fisiologia e a corrupção que alimentam nosso sistema político.

O INFERNO DE DILMA ESTÁ RECÉM COMEÇANDO

Na semana passada João Santana, o marqueteiro de Dilma, anunciou que em cerca de quatro meses a presidente recuperaria a popularidade perdida com alta da inflação e as manifestações de protesto de junho. Ontem foi Gilberto Carvalho que anunciou que “em cinco ou seis meses, quando a economia melhorar” a presidente recuperará o prestígio popular perdido.

A manifestação de ambos é compreensível, mas não encontra fundamentos na realidade e nas projeções econômicas e políticas que se podem fazer a partir do cenário presente. E os argumentos para defender a tese de que o inferno de Dilma está recém começando são construídos a partir da sinalização que o próprio governo, a presidente e seus aliados emitem em resposta à crise que engolfou o governo.

Do ponto de vista econômico há fatores externos, que o governo não controla, e que contribuíram para a configuração da situação atual. A Europa estagnada ou em recessão, a China desacelerando seu ritmo de crescimentos e suas compras internacionais e os EUA se recuperando e trazendo de volta para casa o tsunami monetário do qual Dilma reclamava nas “aulas” que pretendeu dar aos norte-americanos e europeus em suas viagens pelo mundo, sobre como gerir a economia tomando como exemplo o Brasil por ela governado.

No entanto, é consenso entre os analistas que a principal causa dos problemas de nossa economia é interna e tem origem nas escolhas políticas do ex-presidente Lula e da própria presidente Dilma. Lula surfou a onda de bons preços das commodities a abriu as torneiras do gasto público com despesas correntes e inchaço da máquina pública; mudou o marco regulatório Pré-sal e deu vazão ao desmonte da Petrobrás, dentre outras ações deliberadas que iniciaram o trabalho de sapa aos fundamentos do Real. Em seguida Dilma assume o comando do Banco Central, afrouxa o controle da inflação e interfere na recomposição de preços para manipular seus índices; começa a interferir no câmbio via taxação de investimentos externos para desvalorizar a moeda; autoriza a contabilidade criativa para maquiar a volta do déficit público e despeja dinheiro público em estádios padrão Fifa e em investimentos suspeitos do BNDES em negócios dos amigos do rei.

O conjunto da obra começa a despertar a desconfiança dos investidores. O resultado da política econômica do PT é inflação com estagnação econômica e falta de credibilidade do governo para mudar o curso dos acontecimentos. Na direção e ritmo em que andamos em breve a estagnação da economia tende a se transformar em recessão e desemprego.

A esses ingredientes somam-se dois outros, de natureza política, para corroborar a projeção de um cenário de filme de terror para o período da conjuntura imediatamente à frente.

O primeiro emergiu na cena econômica a partir da cena política. As manifestações de protesto de junho tornaram o resultado da eleição presidencial de 2014 uma gigantesca incógnita. E, todo mundo sabe, o capital é covarde. Na dúvida, não investe, num contexto em que o investimento público e privado seria a saída da crise após o esgotamento do poder de endividamento dos brasileiros, incentivados por Lula a gastar sem controle após a crise de 2008. O congelamento ou redução de passagens e pedágios somou-se aos fatores que afugentam investidores.

O segundo emerge das entranhas do governo. A rainha está nua, sozinha e perdida num covil de serpentes. E essa constatação vale para a condução da agenda econômica e da agenda política.

Do ponto de vista da economia, a presidente parece ter optado pela esquizofrenia. Por um lado, autorizou o BC a elevar os juros para conter a inflação. Por outro, segue estimulando o consumo e recorrendo à contabilidade criativa na aparente expectativa de maquiar o Frankenstein em que se converteu sua política econômica na tentativa sôfrega de construir uma situação capaz de sustentar sua reeleição num simulacro de prosperidade que deixou de existir a muito.

O pressuposto número um para a recuperação das condições de conduzir o governo até o final de seu mandato seria a lucidez da presidente, de seu partido e das elites políticas tradicionais da nação para entender a mudança que está se processando na sociedade a partir das “jornadas de junho de 2013”. No rumo em que as coisas vão, a eleição presidencial está perdida para Dilma. No lugar dela, um estadista de verdade botaria o foco no futuro na nação e tentaria salvar as condições de recuperação da economia para o novo governo. Seja ele quem for.

Não é o que se vê. Mesmo que quisesse, e não parece ser o caso, a presidente não pode mexer no seu governo nesse momento sob pena de piorar ainda mais suas precárias condições políticas. Que paradoxo! Dilma precisa mudar seu governo e ao mesmo tempo não pode mudá-lo sem correr o risco de fragilizar ainda mais sua sustentação política junto a aliados que operam para isolá-la e enfraquecê-la ainda mais. Inclusive muita gente do próprio PT conspira contra Dilma. Confesso que só não sinto pena da presidente porque sua situação parece merecido castigo divino. Rezo todas as noites para chegarmos em paz às urnas de 2014.

Mas, não é só Dilma que está perdida. O fracasso da greve geral convocada para ontem, na qual as centrais sindicais precisaram alugar “povo” para engordar mirradas passeatas demonstra que toda a elite que nos governa não sabe o que fazer para controlar o incontrolável. O silêncio de Lula é eloquente. A autorização para a fracassada greve geral teria partido dele como tentativa de ressuscitar os aparelhos sindicais que outrora serviam como porta-vozes dos anseios populares.

Num cenário de pressões inflacionárias, elevação da taxa de juros, estagnação ou recessão e desemprego, e no qual nenhuma das aspirações da população que foi às ruas em junho pode ser satisfeita no curto prazo (fim da impunidade aos corruptos e melhoria dos serviços públicos de transporte, saúde, educação e segurança), não há saída rápida e sem dor para Dilma, mesmo que ela estivesse fazendo a coisa certa. E não está!

Lula, orgulhoso, atribui a si mesmo a mudança pela qual o país está passando. E, em boa parte, é verdade, mas, num sentido frontalmente oposto ao que ele entende e desejaria que fosse. O futuro que Lula construiu não sorri para ele e nem para seu PT. Muito menos para Dilma. O povo voltará às ruas.

O PT DESTRUIU OS FUNDAMENTOS DO REAL POR CONVICÇÃO

Quem observa o trabalho de sapa que o PT faz, há tempo, para destruir os alicerces do Real (câmbio flutuante; política de juros para controle da inflação e superávit fiscal) preveria o que agora acontece. (ler http://professorpaulomoura.blogspot.com.br/2012/05/tensao-na-economia-pode-afetar.html)

Os altos índices de popularidade de Dilma impediam que os alertas de analistas econômicos independentes ganhassem eco. A queda da popularidade de Dilma, apontada por pesquisas não publicadas, um mês atrás, e confirmada agora pelo Datafolha, mudou tudo. O comportamento do PMDB é o termômetro. Sarney comeu o pão que o diabo amassou na mão do PMDB quando o Plano Cruzado naufragou. Hoje, ele e seus cúmplices amassam o pão que servem ao PT. “Em eleição se faz o diabo”, disse Dilma. Pois é...

Hoje, não faltam analistas do óbvio para explicar o desastre. Surpreende que investidores e agências de análise de risco tenham demorado tanto para chegar às conclusões que os fatos permitiam antever a mais de um ano atrás ou mais. As pesquisas de opinião eleitoral são o termômetro dessas agências?

Em economia sou palpiteiro. Mas, tenho uma convicção: só é possível sair dessa situação tirando o PT do poder pelo voto em 2014 e trazendo de volta ao comando da economia profissionais com as mesmas convicções e competências daqueles que conceberam e implantaram o Plano Real.

Nada impediria o PT de repetir o que fez Lula em 2005 (ler http://oglobo.globo.com/opiniao/tipo-palocci-8673252). Palocci gerou um superávit fiscal maior do que o governo FHC com o objetivo de conquistar a confiança dos banqueiros e empresários para garantir o poder de Lula. No entanto, ainda que os petistas quisessem reeditar o Palocci de 2005, as condições políticas para adotar essas medidas não estão à disposição do PT.

Por quê? Por causa do imperativo que preside tudo o que o PT faz: preservar o poder conquistado! Para reeleger Dilma ou eleger Lula os petistas precisam de votos. Só que não existe saída sem dor para o cenário que Lula e Dilma construíram. Segundo analistas independentes, para sair dessa situação é preciso:

a)    Dar um “cavalo de pau” no descontrole do gasto público em ano eleitoral de maneira a sobrar para pagar todas as despesas do Estado e mais os juros da dívida pública (superávit nominal das contas públicas);

b)    Elevar os juros até o ponto em que os preços parem de subir (desaquecer o consumo em ano eleitoral);

c)    Aumentar a competitividade das empresas brasileiras (leva tempo); e,

d)    Investir em infraestrutura para reduzir o “custo Brasil” (privatizações cujo resultado prático também requer tempo).

Repito, em economia sou palpiteiro. No entanto, como Mantega também é, e os economistas “oficiais” (consultores privados) vivem rebaixando suas projeções para o PIB, também me sinto no direito de chutar.

Um ano atrás, quando o governo interveio no câmbio taxando o ingresso de dólares, o Real se desvalorizou 10% trazendo a inflação aos 6,5% atuais. Hoje o Real vale 24% menos do que valia um ano atrás. Com a volta dos investidores aos títulos do governo americano valorizando o dólar e a bagunça que Dilma fez na economia desvalorizando o Real, a lógica é o crescimento da inflação. E se o governo quiser conter a escalada dos preços mesmo, terá que seguir elevando juros e desaquecendo o consumo. Portanto, entraremos no ano eleitoral de 2014 com a inflação crescendo e o PIB caindo bem mais do que as projeções otimistas de hoje (2,3%). É o que faria um governo sério, comprometido com a saúde econômica da nação.

Mas, o comprometimento do PT é com sua saúde eleitoral. Se o povo já está indignado com a inflação em 6,5%, como reeleger Dilma num cenário pior do que o atual? Lula, o fiador de Dilma, pressionado pelo PT, desejará voltar. Mas, como explicar que a gerentona que Lula escolheu, afundou o Brasil? E o estrago começou com Lula! (ler http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ao-fiador-as-batatas-,1041745,0.htm).

Os economistas do PT acreditam que a solução para a economia brasileira está escrita nos manuais da CEPAL dos anos 1950 (gente que diz que inflação, desde que com crescimento, é aceitável). Assim pensam os “professores de economia” de Dilma e Mantega. Além disso, o principal consultor de Dilma é Delfin Neto, que orientou os governos militares de 1964 a conduzirem o Brasil para um cenário econômico parecido com esse que o PT nos lega.

A destruição dos fundamentos do Real é, portanto, resultado de convicções e foi concebida estrategicamente e executada pelo PT em três movimentos táticos:

1º Ato – Primeiro recuar para depois avançar: Palocci comanda a guinada “à direita” e conquista a confiança do mercado com um superávit primário superior ao de FHC. Mas, cessam as privatizações e as reformas estruturais. Começa o inchaço do Estado e a explosão do gasto público com despesas correntes.

2º Ato – A transição: Mantega substitui Palocci e dá início à destruição do superávit primário. O ex-tucano Henrique Meirelles contém a inflação com os juros. Lula medeia o conflito “BC x Fazenda”. Muda-se o marco regulatório do petróleo inibindo investimentos privados na exploração de Pré-sal e começa-se a quebrar a Petrobrás. Amplia-se o inchaço do Estado. Cresce ainda mais o gasto público de baixa qualidade.

3º Ato – A destruição do Real: A “economista” Dilma substitui Meirelles pelo submisso Tombini. É o fim do câmbio flutuante e dos juros como instrumento para conter a inflação. Com a eleição de Dilma o PT, sob a batuta da própria Dilma, comanda toda área econômica do governo. Mantega manipula preços para maquiar a inflação, derrete as contas públicas, desequilibra a balança de pagamentos e endivida o país.  Dilma rompe contratos no setor energético inibindo investimentos. O Secretário do Tesouro, o trotskista Arno Augustin, é o artífice da maquiagem contábil das contas públicas. A inflação galopa e o PIB despenca.

O desastre da economia, portanto, é obra do PT, de Lula e de Dilma, “construído” com senso estratégico e por convicção, repito.

As tentativas erráticas de Dilma (aumento dos juros, privatizações de aeroportos e portos, promessas de conter gastos públicos em ano eleitoral, e, ao mesmo tempo, incentivo ao consumo dos clientes do “Minha Casa, Minha Dívida”) sugerem que os “economistas” do PT estão mais perdidos do que filho de prostituta no dia dos pais. O foco do PT é o poder, e se for necessário quebrar o país para reeleger Dilma ou Lula, os petistas o farão.

Depois da Copa e da eleição de 2014 será um “Deus nos acuda”. Tenho pena do próximo presidente. Dilma mereceria reeleger-se para administrar sua herança. “Temo” que não vá!

QUAL O IMPACTO DO MENSALÃO SOBRE O FUTURO DO PT?

Sob o ponto de vista da Ciência Política a penetração na classe média e o crescimento eleitoral nos grandes centros urbanos são dois dos principais indicadores sobre a tendência ao crescimento ou decrescimento dos partidos. Para que se considere um partido em ascensão ou decadência é preciso que esses indicadores se confirmem numa série de eleições.

A trajetória do PT é exemplo emblemático de um partido que cresceu comprovando essa tese. A legenda de Lula tem origem em três pilares: 1 - os sindicatos; 2 - as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, sob a inspiração da Teologia da Libertação, e, 3 – as organizações de esquerda, remanescentes do fracasso da luta armada contra o regime militar de 1964.

Nesse terceiro segmento é que se encontra a classe média urbana (estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas e outros setores sociais) que possibilitaram ao PT fincar raízes nesse segmento estratégico para seu crescimento eleitoral. As universidades foram o viveiro que abasteceu o PT de profissionais com formação técnica e intelectual, que hoje ocupam os milhares de cargos intermediários da máquina pública nos setores do Estado brasileiro que partido controla.

Porto Alegre é um marco icônico desse processo de penetração política do petismo na sociedade. O PT chegou a governar a cidade por 16 anos seguidos e, em 2010, chegou ao governo do estado pela segunda vez. O governo de Olívio Dutra, conduzido por diretrizes de esquerda, anteriores à guinada ao centro, patrocinada por Lula, marca o início da decadência do petismo na capital gaúcha. A vitória eleitoral de Tarso Genro é um ponto fora da curva de decrescimento eleitoral do PT em Porto Alegre. Villa poderá passar para a história como o primeiro candidato petista a ficar fora do segundo turno em Porto Alegre.

Parte do sucesso eleitoral do petismo se explica pelo marketing que fazia de si mesmo. Prova disso é o recall da marca PT. Dentre todas as legendas, a do PT é disparado, a mais lembrada. Por essa razão é que os petistas queriam aprovar o voto em lista e o financiamento público eleitoral. O voto na legenda, e não nos candidatos como é hoje, alavancaria o crescimento do PT. E, como a distribuição do dinheiro público para as campanhas seria proporcional ao tamanho das bancadas, desnecessário dizer quem se beneficiaria com a mudança da regra vigente. Os aliados perceberam e barraram a manobra.

No entanto, tal como ocorreu com o governo de Olívio Dutra no RS, a chegada do PT ao governo federal parece cobrar seu preço do partido de Lula. As razões que explicam a possível decadência do petismo no país são distintas daquelas que abateram o PT de Porto Alegre. Mas, o esboço da tendência é o mesmo. Olívio embretou-se à esquerda e isolou-se socialmente. Lula fez o movimento oposto na sua insaciável fome por poder. E, já dizia Maquiavel, o excesso de poder é o prenúncio da perda do poder.

Até a chegada à Presidência da República o conteúdo da “marca PT” era prenhe de atributos positivos. O PT apresentava-se como monopolista das virtudes da luta pela justiça social e como se fosse a única virgem no cabaré da política. A madre superiora, guardiã da moral e da pureza, policial e censora da corrupção dos outros. Isso até a adoção da política econômica ortodoxa da era Palocci no Ministério da Fazenda, seguida da eclosão do escândalo do mensalão. Desde então, novos atributos vem sendo associados à estrela.

O povo é hipócrita. Com dinheiro no bolso comporta-se com pai de filho drogado. Finge que não vê a corrupção dos governantes. Para construir o cenário econômico positivo dos anos seguintes, Palocci machucou o bolso do povo. Nesse contexto, o escândalo do mensalão levou os índices de aprovação de Lula no Datafolha a 27% em dezembro de 2005, auge dos petardos disparados por Roberto Jefferson contra José Dirceu. A euforia econômica dos anos seguintes anestesiou a memória seletiva dos eleitores que reelegeram Lula, e depois elegeram Dilma com o PIB chegando a crescer 7,5% no ano eleitoral de 2010.

Desde seu segundo mandato Lula vinha abandonando, gradativamente, as diretrizes “neoliberais” que nortearam o Plano Real e a Lei da Responsabilidade Fiscal. A eleição de Dilma, com Mantega no Ministério da Fazenda e Tombini no BC, marcou a adoção clara das concepções petistas sobre a gestão da economia.

Ao que tudo indica, postas em execução, as ideias de Mantega encontraram seus limites e estão derretendo. Dilma flerta com a irresponsabilidade na tentativa sôfrega de estimular o consumo num contexto em que os consumidores estão endividados até o nariz; em que o governo não tem dinheiro para investir em infraestrutura como seria necessário, e em que investidores privados resistem à insegurança de se associarem ao Estado em parcerias público-privadas nas quais o governo petista é sócio incômodo. E, justamente agora, o julgamento do mensalão invade a cena política em pleno ano eleitoral.

O único indicador a sugerir que o mensalão está afetando o desempenho dos petistas nas grandes cidades veio de São Paulo, onde Serra associou o candidato de Lula ao escândalo e abriu 6 pontos percentuais de vantagem sobre Haddad. O petista arrisca ficar fora do segundo pela primeira vez em anos, como seu parceiro de Porto Alegre. Não seria imprudência analítica supor que há sim impacto eleitoral negativo para o PT em função da vitrine diária do julgamento do mensalão na mídia, com condenação de José Dirceu. Genoíno e Delúbio prevista para a véspera do primeiro turno.

No momento em que o PT vai completando dez anos no governo federal, com sua política econômica em estado de observação em pleno julgamento do mensalão, talvez os fatores conjunturais expliquem o insucesso do PT na maioria das principais cidades do país. O PT sairá das urnas com mais prefeitos e vereadores, mas ficará com uma cicatriz na face, a se confirmar a hipótese de que alguns de seus principais líderes venham a passar uma temporada no xilindró. E seu crescimento se dá no interior, em cidades de menor porte. O arranhão na imagem é, justamente, perante a classe média dos grandes centros urbanos.

O governo projeta crescimento de 4% do PIB para 2013 e, se essa projeção otimista se confirmar também para 2014, Dilma tende a preservar condições de se reeleger. No entanto, há na praça análises sérias projetando estouro da bolha de crédito que Dilma segue insuflando. Além disso, os aliados antigos e novos começam a ensaiar projetos próprios num contexto em que percebem que quem transferiu votos para Dilma em 2010 foi o PIB de 7,5% e não Lula, cuja energia vital ficou abalada pelo câncer, e cuja imagem poderá receber estilhaços do mensalão.

Nessa encruzilhada da conjuntura é que se confirmará, ou não, se o PT encontrou o destino dos partidos que entram em decadência após trajetória meteórica rumo ao poder. Não há mal que sempre dure.

TENSÃO NA ECONOMIA PODE AFETAR POPULARIDADE DE DILMA?

O noticiário de ontem trouxe à tona um fato inusitado na cena política nacional na era Lula/Dilma. Pela primeira vez depois de muitos anos viu-se a presidente recebendo uma vaia. O motivo da vaia? A contrariedade de uma parte expressiva do plenário do evento, composto por milhares de prefeitos de todo o Brasil, com a correta afirmação de Dilma sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Para desagrado dos que a apuparam, a presidente afirmou que não serão rompidos os contratos de distribuição de royalties sobre o passado, e que os prefeitos deveriam focar sua luta na distribuição da riqueza proveniente da exploração do petróleo a ser extraído no futuro.

Estamos, também, vivendo o clima pré-eleitoral de 2012, no qual a guerra de posições entre os partidos da base aliada do governo federal provoca atritos nas disputas locais cujos resultados influenciarão a composição das bancadas do Congresso Nacional em 2014. Há uma guerra surda sendo travada entre PT e PMDB, e entre o PT e PC do B, PSB e PDT, que também poderia explicar a vaia de alguns prefeitos.

De qualquer forma, o fato não deixa de ser inusitado e suscita a dúvida: haveria outros motivos para o “atrevimento” dos prefeitos? O clima político estaria mudando?

Talvez sim. Tenho dito, e não sou o único, que o único fator capaz de abalar o favoritismo da presidente
Dilma na disputa por sua reeleição seria algum abalo na economia capaz de produzir perdas sentidas no bolso do trabalhador ao longo de um período contínuo de tempo, a ponto de alterar o otimismo que contagiou os brasileiros desde o segundo mandato do presidente Lula até os dias de hoje.

O risco de que isso esteja acontecendo é real. Que fatores sugerem essa possibilidade?

1 – O Real já sofreu uma desvalorização de cerca de 10%, decorrente de medidas que o governo tomou, acrescidas das consequências da crise grega sobre a valorização do Dólar no mercado internacional.

2 – Decorrência direta disso, a inflação recrudesceu. Numa economia globalizada, praticamente inexistem produtos ou serviços que não sofram impacto da valorização do Dólar sobre a cadeia de custos no mercado. Nesse contexto, recém teve início o processo de realinhamento de preços que os agentes econômicos se veem obrigados a praticar para fugir das perdas recompondo suas margens de lucro. A lógica é de que os preços sigam subindo antes de se acomodar em novo patamar. Isso, supondo que a desvalorização do Real estancou.

3 – O nível de endividamento dos brasileiros, evidenciado pelos altos índices de inadimplência e pela dificuldade que Dilma encontra para forçar o povo a se endividar mais para consumir e com isso fazer girar a roda da economia num novo ciclo virtuoso (tal como Lula conseguiu em outro momento e sob outras circunstâncias), sugere pouca disposição popular de aceitar o convite ao risco.

4 - O agravamento do impasse político na Grécia e a eleição de governos na Europa que cedem às pressões populares contra a austeridade fiscal como receita para saída da crise, num contexto de alto endividamento e déficit público dos governos. A crise grega lança um mar de incerteza sobre a viabilidade da saída sem dor, cujo resultado pode ser a quebradeira de bancos europeus (e outros), e o aprofundamento da recessão no velho continente e seu virtual contágio além-fronteiras da Eurolândia.

A cortina de fumaça que o competente marketing do governo petista lança sobre a tela através da qual o povo vê país presente e suas perspectivas de futuro, não permite ao cidadão comum perceber que Dilma e sua equipe econômica estão, há meses, e até o momento aparentemente sem sucesso, travando uma queda de braço ferrenha para reverter a tendência contínua de desaquecimento da economia que as estatísticas apontam mês a mês.

Observe-se que não se está falando de recessão no Brasil (ainda), mas sim, de desaquecimento econômico. E, também, registra-se uma desvalorização (até o momento), de cerca de 10% do Real num contexto de resistência do consumidor a expandir seu endividamento com mais consumo.

Essas observações se fazem necessárias para a devida calibragem do medidor do estado de humor da população em relação ao governo, cuja tendência poderia, no médio prazo, afetar a popularidade da presidente mudando o viés da conjuntura e o comportamento dos agentes políticos.

O termo de comparação possível é a desvalorização de 40% do Real, que no início de 1999, quando o então presidente reeleito em primeiro turno com 54% dos votos válidos se viu obrigado a liberar o câmbio para inverter o fluxo de dólares e a posição dos pratos da balança de pagamentos que levava, à época, o Brasil a “gastar mais do que ganhava” na sua relação com o mercado internacional.

A incontornável perda abrupta do poder de compra do trabalhador nessa proporção derrubou irrecuperavelmente a popularidade, então estratosférica, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pavimentando a estrada que desembocaria na eleição de Lula em 2002.

O fenômeno em curso apresenta diferenças em momento, circunstâncias e proporções. Ainda é cedo para saber se Dilma conseguirá compensar essa perda do poder de compra do Real com a guerra que trava pela queda dos juros. Consumidores e banqueiros resistem juntos. Os petistas são, também, infinitamente mais competentes no marketing e na política do que são seus adversários.

Mas, não custa lembrar, que Lula e o PT também erram. Ainda é cedo, também, para saber no que vai dar a CPI do Cachoeira/Delta. No entanto, a julgar pelo andar da carruagem, tem-se a impressão de que Lula e o PT erraram ao estimular essa iniciativa. E, se essa avaliação está correta, essa CPI, concomitante ao julgamento do mensalão, pode agregar um complicador adicional às dificuldades da presidente Dilma para contornar as adversidades que o cenário econômico lhe impõe.

A critical view of Brazil’s Investment Opportunities: Interview with Paulo Moura

Today Brazil is one of the emerging markets attractive for investments. Despite the incentives typical for strategic approach for creating favorable conditions, there might be some hidden drawbacks in policy or environment that might affect investors’ decision-making.
Professor Paulo Moura, Political Scientist, reviews critically the current investment climate in Brazil.
Paulo Moura is a pundit who has a lot of public appearances in radio and newspapers generating many controversies. His critical view of the current Brazilian government can enlighten the most naive investors. Moura is a professor of Political Science at the Lutheran University of Brazil (Ulbra) and a doctor in Social Communications graduated at PUC-RS. In an exclusive interview to Timizzer, Moura alerts for the level of corruption in Brazil, and says that he does not believe that the country would do a larger tax reform. Also, he thinks that all changes must benefit just special interest groups. However, Moura points out that more government concessions may happen at president Dilma Roussef’s term.
Timizzer – Do you believe that mayoral elections this year and the coming major international events such as the World Cup and the Olympics would boost Brazil to have extraordinary investments in infrastructure?
Paulo Moura – The investments are already happening, but is possible that several works can’t meet the deadlines.
Timizzer – Everyday we see new announcements of foreing investment in Brazil, despite the recurrent new about corruption in the country. Do you think one day that credibility would fall or foreign investors are not worried about that?
Paulo Moura – The world is in a crisis and, so far, Brazil is one of the places where you can invest with a return even with the existing corruption. It is better to profit in a country with corruption rather than the opposite. However, we have to take into consideration that the political and legal constraints are also growing.
Timizzer – There is a lot of misinformation from international investors about Brazil. Many international analysts even see Brazil’s incumbent party, the Workers Party (PT), as pro-business. However, entrepreneurs in the country struggle to pay all the taxes to deal with the increasing bureaucracy and the lack of infrastructure. What is your opinion about this contradiction?
Paulo Moura – PT is a social-democratic party. A long time ago the party is no longer an anti-system party and became the main party of the system. Nevertheless, it is party which spurs the state intervention in the economy and believes that income distribution is better than the market. Specifically, when PT is part of the government it chooses who the money is going to be distributed to, but here we have the same logic of the previous answer. It is better to profit in a place with burdens rather than not to.
Timizzer – The Brazilian government has shown signs of tax reliefs to some sectors. Is this trend going to continue? Is there a possibility for a larger tax reform?
Paulo Moura – I don’t see any perspective of tax reform. This system (the tax system) is the only system which is efficient for the Brazilian state. The government revenues even when the GDP slows down or the economy decreases. Who has the keys of the vaul to change this? The selected tax breaks are for the “friends of the king”. It explains the electoral funding that these benefited economic groups sponsor. The ones who lose are the taxpayers without any power of lobbying, but these citizens cannot realize the magic embedded into the complex Brazilian tax system.
Timizzer – The privatization of airports in a Workers Party government appears as a surprise. Do you think other privatizations can happen during president Dilma Roussef’s term?
Paulo Moura – I don’t see it as a surprise. The PT had privatized before, but this was hidden in a speak against the PSDB (Social Democratic Party, the oppostion). Now, with high popularity, Roussef decided to assume (the policy of privatizations). By the way, the PT says that “corruption just happens in privatization from others (parties)”. The party would not sell state-run companies to preserve the fallacy that concession is not privatization, but it may grant roads, ports, airports, and increase the number of PPPs in the infrastructure sector. They know the government is not efficient to do these tasks. Besides this, campaign funders always have a big eye on that and a strong lobby on these business.

Publicado originalmente em: www.timizzer.com

É A ELEIÇÃO DE 2014, ESTÚPIDO!

Impera na cobertura da imprensa sobre a crise evolvendo as relações entre a presidente e sua base aliada, a visão de que Dilma Rousseff estaria tentando mudar o paradigma que orienta a composição da base governamental institucionalizada pelos presidentes do ciclo democrático, exceto Collor.

A base da coalização governista ancora-se nas transações do tipo “toma-lá-dá-cá”, segundo a lógica franciscana do “é-dando-que-se-recebe”, gravada na lápide do governo Sarney pelo então deputado Roberto Cardoso, um dos líderes do chamado “centrão”, que constituiu sua gelatinosa base parlamentar.

O ex-presidente Lula teria levado ao extremo a aplicação dessa lógica, após o susto do mensalão e o risco de impeachment pelo qual passou. A presidente Dilma, ao mudar nomes em seu ministério e nas suas lideranças no Congresso, então, estaria tentando implementar padrões éticos e programáticos como critérios de composição de sua base parlamentar, segundo a visão propalada por articulistas da imprensa.

Doce e ingênua ilusão.

Se Dilma e o PT quisessem mesmo mudar essa lógica, seu projeto de reforma política teria que conter propostas como a do fim das coligações proporcionais; cláusula de desempenho; fim das emendas parlamentares individuais, dentre outras. Mas, qual a proposta central do PT para a reforma política? Voto em lista fechada, que só beneficia o PT, que tem a “marca” mais forte perante o eleitorado; e financiamento público de campanha, que destina mais dinheiro público para os maiores partidos, que também favorece o PT no contexto atual de seu crescimento.

O jogo que, de fato, está sendo disputado por detrás dessa crise, portanto, está relacionado com a correlação de forças entre o PT e os demais partidos após 2014. As pistas para quem quer ver estão nas manchetes dessa mesma imprensa, embora nenhum analista as tenha agregado para fechar o quebra-cabeça.

A imprensa afirma que Dilma desistiu da reforma ministerial. Dilma fez a reforma ministerial! Trocou inúmeros ministros de uma forma que os substitutos ficaram constrangidos para manter as práticas institucionalizadas de financiamento dos partidos através de desvio de verbas públicas via licitações.

E Palocci? Palocci foi parte do preço. Dos 37 ministérios desse governo, 28 são políticos. Desses, 18 estão na mão do PT, cuja bancada no Congresso se equivale em tamanho à do PMDB. Embora o PMDB tenha bases das prefeituras bem mais amplas que o PT. Chegamos ao ponto.

As eleições municipais projetam o tamanho das bancadas e as perspectivas de vitória nas eleições para governador no pleito seguinte. Vereadores e prefeitos são as raízes dos partidos na sociedade, pois tem o vínculo mais próximo dos cidadãos. Quanto mais prefeitos e vereadores nessa eleição, mas deputados os partidos fazem na eleição seguinte; mais perto ficam de eleger governadores, e mais fortes ficam na barganha do poder com os governadores e em Brasília.

A forma como foram derrubados os ministros de Dilma, exceto Nelson Jobim, forçou um “fechamento” de torneiras nos ministérios sob nova direção. Levará tempo até que novos esquemas sejam formados. Exceto os esquemas do PT, que controla o governo com um todo, todos saíram perdendo. Está nas manchetes da semana que passou: “Governo privilegia PT na distribuição de verbas federais.”

E, também está nas manchetes que a CUT está abrindo campanha nacional na mídia pela extinção do imposto sindical. Quem tem a perder com isso? As outras centrais sindicais. Há anos os sindicatos da CUT vêm criando alternativas de financiamento via desconto em folha aprovado em assembleias. Além disso, tendo o governo federal na mão, a CUT garante outras formas de acesso a verbas públicas. A lógica é secar a fonte dos “aliados”. Não por acaso, o deputado Paulinho, líder da Força Sindical, já se alinhou com Serra em SP.

Lembremos: há poucas semanas Gilberto Carvalho protagonizou uma crise com as igrejas evangélicas ao afirmar que o PT deveria disputar a influência ideológica sobre a nova classe média com essas igrejas. Em seguida José Dirceu deu declarações afirmando que o PT deveria ampliar sua penetração nas prefeituras, o que, diga-se de passagem, tende a ocorrer sobre prefeituras do PMDB.

Uma varredura pelo noticiário revelará o PT brigando com as igrejas (aborto e outros temas controversos); com a mídia (novo marco regulatório e “controle social da informação”); com o Judiciário (não por acaso às vésperas do julgamento do mensalão); e com o Congresso (litígio com a base aliada constrangida por denúncias de corrupção).

A reação da base aliada, portanto, é de quem parece ter acordado para o fato de que o PT pode sair das urnas de 2012 maior que o PMDB. E isso muda tudo em Brasília daí para frente, se esse cenário se confirmar. Os aliados esperneiam, resistem, mas, a menos que a economia sofra algum abalo que imponha perdas ao povo, alterando a percepção positiva que as pessoas tem do governo Dilma, talvez já seja tarde demais.